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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:42

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

que não há uma finalidade do Direito Penal, vez que na perspectiva do pragmatismo, o conceito e
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:44

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

integridade do contrato são restritas. Por meio dessa análise, espera-se entender o conceito e as
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação revisional de cláusulas contratuais. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Utilização do Código de Defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Sentença que estabeleceu a taxa selic para efeitos de cálculos.

Inadmissibilidade. Utilização da taxa média de mercado limitado ao percentual contratado. Capitalização de juros. Prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:17

LEI Nº 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016

saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 10:41

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49

Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria

venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:54

Rejeitada denúncia sobre importação de sementes de maconha

regularidade da importação, claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00

Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização

MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:10

Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.

mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:12

Negada indenização por calunia de furto de energia elétrica

a igreja alegou que recorreu aos policiais pelo alto consumo de energia registrado nos últimos
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29

Carnavais fora de época

O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:32

Operação Saúva: negado habeas corpus a suposto líder de organização criminosa no Amazonas

seca de anos anteriores a 1985 e a distribuição de alimentos impróprios para o consumo para a população local
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:32

Trabalhador tachado de bêbado será indenizado

chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 14:50

Transferência de oficial para reserva é negada

serviço, motivada por consumo de álcool e droga, alegou ter sido vítima de seqüestro-relâmpago.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível e recurso adesivo. Ação condenatória. Contrato de compra e venda. Piscina.

A relação havida entre autora e réu é nitidamente de consumo, uma vez que ambas se amoldam nas
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:40

Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC

Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 17:47

Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor
Array Publicado em 2008-11-05T05:00:00+00:00

OceanAir é condenada por desmarcar vôo em cima da hora

De início, assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 11211

que não há uma finalidade do Direito Penal, vez que na perspectiva do pragmatismo, o conceito e

integridade do contrato são restritas. Por meio dessa análise, espera-se entender o conceito e as

Inadmissibilidade. Utilização da taxa média de mercado limitado ao percentual contratado. Capitalização de juros. Prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.

saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo

venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado

regularidade da importação, claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal

MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na

mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.

a igreja alegou que recorreu aos policiais pelo alto consumo de energia registrado nos últimos

O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem

item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"

seca de anos anteriores a 1985 e a distribuição de alimentos impróprios para o consumo para a população local

chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço

serviço, motivada por consumo de álcool e droga, alegou ter sido vítima de seqüestro-relâmpago.

A relação havida entre autora e réu é nitidamente de consumo, uma vez que ambas se amoldam nas

Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.

A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor

De início, assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a

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